6º Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento

O evento visa ao debate e à reflexão sobre a proteção jurídica do meio ambiente e o licenciamento ambiental

A Faculdade de Direito da PUC-Campinas, a Escola Paulista de Magistratura e a Fundação José Pedro de Oliveira realizam nesta sexta-feira, dia 30 de novembro, o 6º Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento, no Auditório Cardeal Agnelo Rossi, no Campus I da Universidade.

O evento visa ao debate e à reflexão sobre a proteção jurídica do meio ambiente e o licenciamento ambiental, assuntos que ganharam especial proteção na Constituição Federal de 1988, que comemora seus 30 anos.

De acordo com o Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Prof. Me. Francisco Vicente Rossi, o Seminário possibilita uma visão aprofundada sobre o direito ambiental. “Palestrantes de renome abordam vários aspectos desse que é o tema do momento, a preservação do meio ambiente”, disse.

O Prof. Dr. Renato Siqueira de Pretto, que é Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campinas, Diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, Coordenador Regional da Escola Paulista de Magistratura e Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, destacou que o meio ambiente é um direito fundamental. “É um tema sempre atual e relevante para o futuro, no qual contamos com a participação não só da magistratura e do poder executivo, mas também de pessoas da sociedade civil, de ONGs, e demais interessados”, declarou.

Para a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Lígia Araújo Bisogni, a esfera legal sempre é importante porque vai dar o norte para tornar a lei efetiva em um caso concreto. “As questões que envolvem o ambiente são muito complexas, extensas e profundas, então, a legislação vai se aperfeiçoando ao mesmo tempo que a sociedade discute o assunto, para que não fique apenas em uma criação de jurisprudência, mas para poder dar uma solução de proteção ao meio ambiente, algo que está na constituição”, ressaltou.

A Desembargadora Federal, Consuelo Youshida, do Tribunal Regional Federal, explicou que as questões ambientais estão ganhando importância cada vez maior, mas não se pode ignorar que a legislação é complexa. “Existem três níveis de legislação e fiscalização: federal, estadual e municipal. Hoje há faculdades, cursos e profissionais que tratam essa questão com mais profundidade, mas é preciso mudar a mentalidade de causar o dano para que com informação e educação se cumpram as normas ambientais, de forma que a preservação do meio ambiente e as atividades econômicas sustentáveis ganhem mais espaço”, afirmou.

O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, afirmou que essa discussão permite um ambiente muito produtivo para se compreender a prática e o contexto em que se vive. “É um momento para reflexão em conjunto desse instrumento importante que é o licenciamento ambiental”, pontuou.

A supervisora departamental da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Andrea Struchel, revelou que a troca de informações dos debates se traduzem em ações reais na municipalidade. “Os temas trazidos contribuem para a gestão ambiental com ações governamentais de proteção do meio ambiente em todas as suas formas, sendo natural, urbana, cultural e do trabalho”, finalizou.

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