Universidade oferece orientação jurídica gratuita em ação social promovida em Campinas

Organizado pela ONG Formiguinhas Solidárias, mutirão ocorreu no Jardim Campo Belo. Além de orientação jurídica, população teve acesso a outros serviços

A PUC-Campinas, por meio da Assistência Judiciária, da Faculdade de Direito, participou de uma ação social no Jardim Campo Belo, em Campinas, no último sábado (30/04). Um grupo de alunos e advogados ofereceu orientação jurídica gratuita à população daquela região, caracterizada por grande vulnerabilidade social.

Organizado pela ONG Formiguinhas Solidárias, em parceria com o Rotary Club de Campinas e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas, o mutirão contou com uma série de serviços, como aferição de pressão, fornecimento de mudas de plantas comestíveis, além de orientações voltadas à conscientização sobre a violência doméstica, o uso de drogas e álcool, e saúde mental.

A Faculdade de Direito da PUC-Campinas, cumprindo sua missão social ao ofertar orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuiu com a iniciativa prestando esclarecimentos sobre questões jurídicas, sobretudo ligadas à área do direito civil, tais como pensão alimentícia, guarda, divórcio, usucapião, inventário, entre outras.

Voltadas à resolução de conflitos, orientações desta natureza são oferecidas pela Universidade desde 1982 por intermédio da Assistência Judiciária, destinada às pessoas que não podem arcar com despesas processuais. Segue as mesmas regras da Defensoria Pública, sendo fornecida aos indivíduos com renda familiar máxima de três salários mínimos ou renda unitária de até 1 salário mínimo.

No evento do último sábado, profissionais e estudantes ligados à Assistência Judiciária foram a campo para sanar as principais dúvidas da comunidade local. Nos casos em que os indivíduos se enquadravam aos pré-requisitos, houve a opção de realizar cadastro para futuro atendimento na Universidade, onde o serviço é prestado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Em casos específicos, as pessoas atendidas receberam encaminhamento para os órgãos competentes.

De acordo com a Profa. Me. Elisângela Rodrigues de Ávila, responsável pela coordenação dos serviços prestados pela Assistência Judiciária, a importância da participação da PUC-Campinas no mutirão vai ao encontro da missão deste projeto por viabilizar atendimento às pessoas mais necessitadas. Além disso, é uma grande experiência aos alunos estagiários.

“Uma das metas alcançadas com este evento é a aprendizagem dos nossos alunos, que podem exercitar sua atuação profissional por meio das orientações. Além disso, é importante, enquanto atividade de extensão, chegar até a comunidade, reforçando este compromisso solidário que a Universidade tem. Para nós, isso é motivo de grande satisfação”, diz a docente.

Para Gabriel Râmia Curi, estagiário da Assistência Judiciária, a participação no evento assegura que os direitos constitucionais da população sejam respeitados. “Para as pessoas que são hipossuficientes e não têm condições de arcar com custos judiciais, a presença da Assistência é muito simbólica e necessária para que os cidadãos tenham acesso à justiça devida”, avalia o aluno de Direto da PUC-Campinas.

Atendida no mutirão, Lucineia da Silva aprovou a iniciativa. “Para nós que temos renda baixa, é muito difícil ir à cidade para resolver essas questões. Muita gente aqui não tem condições de pagar um advogado”, afirmou a dona de casa.

Atendimento Assistência Judiciária da PUC-Campinas

Para o atendimento, se faz necessária a análise socioeconômica com a assistência social, visando reconhecer se os interessados pertencem ao grupo de vulnerabilidade social qualificado para os serviços, bem como identificar a viabilidade de atendimento da ação pretendida. O atendimento é feito mediante agendamento pelo telefone (19) 3343-5752 ou pelo e-mail cchsa.assist-jud@puc-campinas.edu.br. A Assistência está localizada no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, no Bloco E do Campus I.