PUC-Campinas oferece serviço de Conciliação Judicial para a população

Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania pode resolver casos em duas semanas

O CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflito, instalado dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito, retomou as atividades presenciais e já está aberto ao público. O Centro é um projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fechou parceria com a Universidade para que a população tenha mais uma importante porta para resolver conflitos antes mesmo de se tornarem uma ação judicial.

A ideia consiste em tentar acordo com as partes envolvidas, com a ajuda de um conciliador – profissional capacitado para mediar os conflitos entre as partes. Uma vez que se chegue a uma solução, o acordo é levado ao judiciário para que seja homologado e para que, assim, a decisão seja cumprida.

“A pessoa vai nos procurar, contar o que está acontecendo, e o pedido dela será cadastrado. É necessário que ela tenha o documento pessoal, comprovante de endereço e a identificação da parte contrária. Em seguida, expede-se uma carta-convite que é levada ao conhecimento do outro”, explica Elisangela Rodrigues de Ávila, Integradora Acadêmica de Graduação. Aí, então, é agendada uma data para que seja feita a mediação.

Segundo ela, outro ponto positivo, é que a solução costuma ser bastante rápida. Normalmente, a reunião de conciliação é agendada para acontecer, no máximo, em duas semanas. Caso não haja acordo, fica a critério de quem procurou o serviço buscar ou não o poder judiciário para propor uma ação.

O serviço existe na PUC-Campinas desde 2018, porém, ficou comprometido durante a pandemia. Agora, em julho, retornou às atividades de forma presencial.

Só no ano de 2019, foram 454 atendimentos pré-processuais, todos com realização de sessões de conciliação. Em 2020, antes da paralisação provocada pela pandemia, foram 67 expedientes.

Para saber mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (19) 3343.6760 e pelo e-mail cejusc.cchsa@puc-campinas.edu.br.

Outros serviços

A Faculdade de Direito possui na estrutura o Núcleo de Prática Jurídica. Nele, vários serviços são oferecidos à população.

O Serviço de Assistência Judiciária “Dr. Carlos Foot Guimarães” funciona como um escritório modelo de advocacia, atuando exclusivamente na Comarca de Campinas/SP, destinado a proporcionar atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, assim consideradas as pessoas físicas que comprovem rendimento próprio mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou, evidenciando possuir dependentes, rendimento familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, sendo que a situação econômica dos atendidos é cuidadosamente analisada pelo Serviço Social, com preenchimento de ficha socioeconômica específica, análise de documentos e entrevista pessoal.

Com exceção das áreas trabalhista, criminal e eleitoral, todos os demais casos podem ser atendidos pelo Serviço de Assistência Judiciária. Entre eles se sobressai o Direito Civil, com maior demanda em Direito de Família e Direito das Sucessões, sem prejuízo de outras ações cíveis em geral.

A “Assistência Judiciária Dr. Carlos Foot Guimarães” funciona no Campus I da PUC-Campinas, na Rua Prof. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, 1516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Campinas/SP, especificamente no Bloco E do Complexo do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – CCHSA, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito. O atendimento ao público é prestado de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Para demais informações e esclarecimentos, o telefone de contato é (19) 3343-5752 e o e-mail, cchsa.assist-jud@puc-campinas.edu.br.

Já o Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível decorre de convênio firmado entre a PUC-Campinas e o Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, propiciando aos interessados, independentemente de sua situação econômica, atendimento jurídico para casos de menor complexidade, preponderantemente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, todos enquadrados na Lei nº 9.099/95. Dentre as matérias abordadas no âmbito do Juizado Especial Cível, destacam-se as questões envolvendo Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Vizinhança.

O Posto de Atendimento da PUC-Campinas atualmente funciona nas dependências do Palácio da Justiça, localizado na Rua Regente Feijó, s/n, sala 08, Centro, Campinas/SP, e o atendimento ao público é prestado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h. Para demais informações e esclarecimentos, o telefone de contato é (19) 3235-2240 e o e-mail, cchsa.juizado@puc-campinas.edu.br.