Pesquisa da PUC-Campinas propõe ações mais sustentáveis para as Bacias PCJ

Estudo propõe que as questões sociais, não contempladas hoje no plano vigente, sejam incluídas e tenham o mesmo peso das econômicas e ambientais. A proposta ainda terá que ser apresentada à Agência das Bacias PCJ e aos seus diversos comitês temáticos

Com o objetivo de fornecer aos gestores públicos dados importantes para auxiliá-los nas tomadas de decisões sobre o plano 2020/2035 da Bacia PCJ (dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o pesquisador da PUC-Campinas, Nilton Lucio Julião, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade, sob a orientação do Prof.  Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, entregou ao Comitê que a administra um estudo que visa reduzir os impactos e garantir a sustentabilidade hídrica das regiões abastecidas por esses rios.

A proposta se resume na aplicação de uma metodologia (Robert Gibson) para identificar possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos ao sistema hídrico da região e discutir planos de ações para garantir o abastecimento das regiões desses municípios.

Fotos: Divulgação/Consórcio PCJ

O Plano das Bacias PCJ em vigor, já pensado para ser revisto em 2026, possui um texto com foco na sustentabilidade dos recursos hídricos e econômicos, mas não contempla a questão social. Tanto que o resultado apresentou uma baixa eficiência em alguns pontos, seja no planejamento, na execução, na identificação dos riscos ou nas medidas de controle, e no plano de emergência para possíveis cenários adversos.

Intitulado “A busca da sustentabilidade hídrica e o plano de bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020/2035”, o estudo é assinado pelo mestrando Nilton Lucio Julião, pelo professor-orientador Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, Orandi Mina Falsarella e João José Assumpção de Abreu Demarchi, pesquisador no Instituto de Zootecnia (IZ) do Estado de São Paulo, além de ser o atual coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) dos Comitês das Bacias PCJ.

 Sugestões

Em síntese, considerando as perspectivas atuais e futuras do Plano de Bacias, o estudo recomenda que os programas previstos sejam submetidos a análises de impacto social, ambiental e econômico, tanto na discussão dos projetos quanto durante o processo de implementação, utilizando-se a metodologia proposta. Também sugere que sejam pré-definidas datas para avaliações periódicas, a fim de garantir a identificação dos possíveis impactos para, quando necessário, reestruturar os programas.

Entre os impactos para a população, estão a possível falta de recursos hídricos na região onde vivem, inclusive para a produção agrícola, e a necessidade de deslocamento de pessoas para a implementação de projetos de ampliação de estações de tratamento de esgoto, plantio de árvores e até a limitação do uso de águas subterrâneas.

“Trata-se de uma contribuição que traz fundamentos técnicos para os gestores, a fim de auxiliá-los nas tomadas de decisões. Esse é um projeto importante para o futuro da humanidade, não apenas quanto à disponibilidade hídrica, mas, também, por ser um plano de longo prazo e com altos valores financeiros investidos”, explica o pesquisador Nilton Lucio Julião.

Altos investimentos

O Plano de Bacia PCJ tem um total de investimento de R$ 7,6 bilhões até 2035. Pelo alto valor de investimentos, a proposta é que os impactos sejam avaliados detalhadamente e periodicamente para assegurar o bom emprego dos recursos e o sucesso do programa. Entre as ações selecionadas e classificadas no Plano de Bacias 2020-2035 como prioridade muito alta, hipoteticamente capazes de causar maior impacto para a sustentabilidade hídrica e que foram submetidas ao estudo de análise para avaliar os seus impactos nos três pilares da sustentabilidade, estão os programas de “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal (CRF)”, de “Águas subterrâneas” e de “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)”.

O programa “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal (CRF)”, por exemplo, não atendeu nenhum dos oito critérios (0%) de Gibson.  O projeto define estudos detalhados do programa, mas com o objetivo de alcançar baixo investimento financeiro e uma recuperação que aconteça no menor tempo possível. No entanto, não são discutidos os possíveis impactos sociais, ambientais e financeiros do projeto, que podem ser comprometidos parcialmente ou em sua totalidade, não atingindo o seu objetivo principal, que é a sustentabilidade hídrica.

No programa “Águas subterrâneas”, o projeto atende apenas 25% do total de oito itens avaliados. Por se tratar de uma ação de identificação e controle do uso das águas subterrâneas, pode haver a necessidade de limitar ou proibir o seu uso em determinadas regiões, gerando impacto social e econômico para a população, comprometendo a sustentabilidade do programa e evidenciando a necessidade de planos de controle para eliminar os possíveis impactos.

Apenas o programa “Gestão de Recursos Hídricos (GRH)” atendeu 87,5% dos   8 critérios de Gibson avaliados. Trata-se de um programa sustentável, com baixo   risco   para   a   sustentabilidade hídrica. Mesmo assim, requer atenção para os itens não atendidos, como a compra de novas estações pela CETESB. Caso essa compra não ocorra conforme o estabelecido no projeto, é preciso que haja um plano para gerir os possíveis impactos e, dessa forma, garantir a sua sustentabilidade. Também não existe uma análise crítica periódica sobre o andamento das ações.

Histórico

O crescimento populacional, a urbanização e a industrialização geraram grande impacto no sistema hídrico das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Em busca da disponibilidade hídrica, foi elaborado um plano estratégico denominado Plano de Bacias PCJ 2020 a 2035. Foi nesse relatório que a equipe da PUC-Campinas se baseou, selecionando uma ação de cada eixo temático para ser submetida a uma avaliação de impacto nas áreas ambientais, sociais e econômicas.

Para essa avaliação, foi utilizado o modelo de Robert Gibson, ferramenta capaz de analisar os pilares econômico, social e ambiental da sustentabilidade, e por apresentar baixa possibilidade de falhas. De acordo com Nilton Lucio Julião, foram analisados fatores que comprometem o uso da água, como o aumento da ocupação territorial global, o crescimento da migração de pessoas para áreas urbanas e a industrialização. “São exemplos de fatores que têm causado o aumento desordenado do consumo de água, comprometendo o abastecimento hídrico atual e que, certamente, afetará a população futura”, diz.

O professor e orientador Dr. Duarcides Ferreira Mariosa explica que, os governantes, com base nessas informações sobre a disponibilidade hídrica de cada região, podem adotar as medidas necessárias para garantir água para a população, para as indústrias, para a agricultura etc.

As três bacias, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), estão situadas 92,45% no estado de São Paulo e 7,55% em Minas Gerais. Com extensão de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido Norte-Sul, essas bacias atendem 76 municípios, dos quais 71 em São Paulo e cinco em Minas Gerais.

Problemas detectados

As bacias PCJ sofrem com a falta de reservatório, sendo que o seu abastecimento é totalmente dependente das vazões fluviais. Os reservatórios existentes para suportar o acondicionamento de água fazem parte do sistema Cantareira. Dessa forma, decidiu-se sobre a necessidade de construção de outros reservatórios, o que originou no projeto, na década de 1980, de construção de um deles na cidade de Pedreira e o outro na cidade de Duas Pontes. Outro agravante para a gestão dos recursos hídricos das bacias PCJ é o baixo nível de qualidade da água, devido ao pequeno volume de esgoto tratado.

“Quando analisamos a integração entre a situação atual e de longo prazo, em todos os programas, foram identificados riscos que podem comprometer, de forma negativa, o resultado final do projeto. Na parte social, observamos risco de conflito, desabastecimento hídrico e impacto na saúde, educação e nos aspectos financeiros. A falta de detalhamento sobre o emprego dos valores, de um plano de contingência e de análise de eficácia poderá comprometer o sucesso do programa e aumentar os problemas hídricos da região atendida por essas Bacias”, diz Julião.

O Plano de Bacias PCJ  2020/2035 é complexo, de alto investimento e com longo prazo de conclusão. Nos estudos foram detectados problemas: ausência de análise de impacto das ações foram identificadas em todos os programas. Isso pode provocar sérios prejuízos ao projeto, já que os resultados negativos, pela falta de análise de impacto, podem aparecer somente no fim do Plano de Bacias PCJ, comprometendo a sustentabilidade hídrica da região.

Os programas também apresentaram problemas com os investimentos financeiros. Na questão da “Educação Ambiental”, por exemplo, não se detalha quem será responsável pelo treinamento, quais regiões apresentam maior prioridade em recebê-lo, como será aplicado ao longo do projeto e como será avaliada a eficácia do programa. O mesmo acontece com os recursos direcionados para a ampliação das estações de tratamento de esgoto, que não apresentam detalhes da aplicação da verba em relação às regiões com maior necessidade, os recursos necessários por região e os impactos financeiros que venham a ser causados pelas mudanças climáticas, provocando a alteração das datas de conclusão das ações.