Equipe de docentes e estudantes da PUC-Campinas lança cartilha sobre direitos das trabalhadoras domésticas

Documento oferece informações trabalhistas importantes para essa classe trabalhadora

A cartilha é um produto do Projeto Temático “Racismo, sexismo e reprodução social”, desenvolvido em atuação conjunta entre o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) e o Núcleo de Ensino Clínico em Direitos Humanos (NECDH), ambos vinculados à Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais da PUC-Campinas. Além disso, esse produto também foi revisado pelo Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré e Hortolândia.

O manual foi criado pelos docentes Guilherme Perez Cabral, professor da Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito, e Waleska Miguel Batista, professora da Graduação em Direito e Coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros “Dra. Nicea Quintino Amauro”; pela advogada orientadora do Núcleo de Ensino Clínico em Direitos Humanos, Paola Fernanda Silva Mineiro; e também pelos estudantes de Direito: Carlos Salgado, Jamilli Jui Barboza, Lara Fernandes de Almeida Oliveira e Luize Maria Pacheco de Carvalho.

Na cartilha, são abordados os direitos conquistados pelas trabalhadoras, a Constituição Federal e o trabalho doméstico, questões sobre fundo de garantia, vale-transporte, adicional noturno, entre outros pontos.

“Essa é uma categoria com divisão sexual e racial do trabalho bastante delimitada. Em regra, são mulheres, em [sua] maioria negras e pobres, sendo que também há contingente de mulheres brancas pobres, ambas vulnerabilizadas pelos baixos salários e longas jornadas de trabalho, majoritariamente sem garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Infelizmente, considerando essa realidade de violação de direitos, muitas trabalhadoras domésticas desconhecem seus direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho, folgas remuneradas e benefícios previdenciários. Ao promover a divulgação de direitos nesta Cartilha e meios para se protegerem, as trabalhadoras são incentivadas a questionar sua própria realidade e identificar situações de violações. Isso empodera as trabalhadoras na busca por condições de trabalho mais justas”, explica a advogada Paola Fernanda Silva Mineiro.

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