Abertura da 62ª Semana Jurídica explora legado da Constituição de Weimar ao Direito Privado e Social

Palestrantes convidados abrem evento, que continua até 4 de outubro no Campus I

Os 100 anos da Constituição de Weimar, completados este ano, foram debatidos na abertura da 62ª Semana Jurídica, realizada nesta segunda-feira, 30 de setembro, no Auditório Dom Gilberto, no Campus I. O evento, organizado pela Faculdade de Direito, integra também o 1º Congresso Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. As atividades continuam até o dia 4 de outubro, com inscrições abertas no site da Universidade.

Juristas convidados participaram do encontro no primeiro dia, abordando questões relacionadas ao legado deixado pela Constituição de Weimar, promulgada em 1919 e considerada um marco do movimento constitucionalista que consagrou os direitos sociais, como liberdade de expressão e garantias aos trabalhadores.

Responsável pela conferência inaugural, o Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues, coordenador da área de Direito da CAPES, ponderou que a Constituição de Weimar, apesar de criada em um processo de reconstrução nacional – à época assolada pela crise política, econômica e militar –, é cercada de contradições. “O culto à Constituição de Weimar é paradoxalmente o culto não-alemão. Nos meios jurídicos alemães, Weimar é associada ao fracasso de um instrumento constitucional que não conseguiu impedir a chegada da ditadura”, reforçou.

O palestrante, embora reconheça sua importância para o estudo sobre os direitos fundamentais – ao Direito Privado, destacou artigos válidos que tratam sobre herança e casamento –, alertou que a Constituição de Weimar, assim como qualquer outra, precisa ser analisada em seus pontos positivos e negativos.

“A experiência centenária de Weimar, de uma Constituição feliz para uma República feliz, ainda tem muito a nos ensinar, bem como outras experiências constitucionais fracassadas. Nos ajuda por trazer lições e aprendizados, de modo a evitar que os mesmos erros se repitam e os regimes autoritários voltem a cair sobre qualquer país. Não podemos permitir que a nossa liberdade seja roubada”, finalizou.

Nas palestras da noite, o Prof. Dr. Fernando de Brito Alves, Assessor Jurídico da UENP, e o Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), falaram sobre o tema central da Semana Jurídica sob perspectivas diferentes. Alves salientou que, embora não tenha sido a primeira a reconhecer os direitos sociais, a Constituição de Weimar é relevante por ter encerrado o longo século XIX, inaugurado a 1ª República Alemã e também ter trazido à tona aspectos referentes aos direitos e deveres fundamentais.

“Weimar talvez tenha sido a melhor expressão normativa de um texto que protege a dignidade da pessoa humana. Reconhecia a existência de garantias fundamentais, tais como liberdade de expressão e de pensamento, anteriormente negada pelo regime comunista”, destacou.

O professor Rafael, por sua vez, explorou a temática por meio de representações artísticas que tratam sobre o Direito, como a pintura Jurisprudence, de Gustav Klimt. “O artista nos coloca na figura de Athena, porque só nós temos essa possibilidade de repensar o direito que queremos para o futuro. Com sabedoria, que é a principal característica da deusa Pallas Athena”, disse.

A Semana Jurídica, promovida também pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e o Centro Acadêmico XVI de Abril, continua até sexta-feira, 4 de outubro, com palestras, mesas-redondas e visitas de juristas conceituados, como o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo.

Clique aqui para conferir a programação completa do evento, que tem inscrições abertas para todas as atividades neste link.