ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA PUC-CAMPINAS MANTÉM ATENDIMENTO MESMO NA PANDEMIA

Serviço atende pessoas que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais

O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os dados são de 2017 e, portanto, não refletem o impacto da pandemia na economia, que deve agravar ainda mais esse cenário. Um dos efeitos da desigualdade social é a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, o que, muitas vezes, impede que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social tenham seus direitos assegurados. Oferecido desde 1982, o Serviço de Assistência Judiciária da PUC-Campinas realiza atendimento gratuito à população de baixa renda. “O cenário de desigualdade historicamente vivenciada pela maior parcela da população, por força da realidade social de vulnerabilidade em suas diversas faces, impõe a necessidade de que seja assegurado às pessoas o acesso ao Poder Judiciário para que possam buscar reparações de violações de seus direitos”, afirma Suzana Maria Loureiro Silveira, advogada-orientadora e mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUC-Campinas.

A Assistência Judiciária atende pessoas que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais e com a contratação de profissional de forma totalmente gratuita. Os interessados passam por uma triagem no serviço social do programa. “Atendemos pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, explica a Integradora de Graduação que atua no Serviço, Elisangela Rodrigues de Ávila. “Normalmente, os interessados ligam para fazer o agendamento com a assistente social e depois comparecem pessoalmente na PUC. Desde o ano passado, no entanto, por conta da pandemia, estamos atendendo inicialmente via WhatsApp e também via Teams. Após deferido o atendimento, os clientes são direcionados ao jurídico, sendo atendidos pelos estagiários e advogados da nossa equipe”, explica Elisângela. Além dela, a equipe conta com secretária, uma assistente social e uma estagiária de serviço social, quatro advogados e 14 estagiários de Direito, em geral, alunos do quinto ao nono semestre do curso.

A Assistência Judiciária não realiza atendimentos para as áreas trabalhista, criminal e eleitoral, todos os demais casos podem serão analisados no processo de triagem. “Atendemos casos na área do direito civil, especialmente envolvendo direito de família e das sucessões, direitos reais, código de defesa do consumidor e, de forma geral, dos direitos humanos nas matérias que são passíveis de acompanhamento pela nossa equipe”, contou Suzana. “Os casos são bem diversos, existem muitas fixações do valor da pensão alimentícia, bem como execuções de pensão (quando o valor fixado não é pago). Também existem ações voltadas a inventários, partilhas e usucapiões. Também são frequentes casos que envolvem relações com prestadoras de serviços e com planos de saúde, para restabelecimento de tratamentos”, descreve a advogada. Multiprofissional, a Assistência Judiciária também oferece acolhimento e verificação não apenas da necessidade jurídica, mas também psicológica e assistencial.

De acordo com assistente social do Serviço de Assistência Judiciária, Amanda Galindo Ribeiro, mesmo com a pandemia e esse novo formato de atendimento inicial, o número de pessoas atendidas permaneceu estável. Em 2020, foram 122 atendimentos, sendo 98 por acesso remoto “Aumentou a procura por execução de pensão alimentícia por conta da ausência do pagamento e divórcio”, contou. Isso se deveu a uma parceria da Assistência Jurídica da PUC-Campinas com a rede de assistência social da cidade. “Na pandemia cresceu a necessidade de atendimento psicológico e a demanda por cestas básicas ou benefício, além do auxílio emergencial que a grande maioria estava recebendo por não possuir vínculo empregatício formal”, informou Amanda.

A “Assistência Judiciária Dr. Carlos Foot Guimarães” funciona no Campus I da PUC-Campinas, na Rodovia Dom Pedro I, km 136, Parque das Universidades, Campinas/SP, especificamente no Bloco E do Complexo Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – CCHSA, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito. O atendimento ao público é prestado de segunda-feira à sexta-feira, das 13h00 às 17h00. Para demais informações e esclarecimentos, o telefone de contato é (19) 3343-5752 e o e-mail é cchsa.assist-jud@puc-campinas.edu.br.

Por Patricia Mariuzzo