Equipe do Direito cria estrutura institucional e de governança para o HIDS

Grupo apresentou estratégias para modelo jurídico e de urbanização do HIDS (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável)

Criar uma Associação Civil sem fins lucrativos, qualificável como Organização Social (OS). Essa foi uma das propostas para o design de governança do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), apresentada na última reunião do Conselho Consultivo Fundador do HIDS. O projeto tem como objetivo construir uma estrutura que combina e articula ações por meio de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável.

Um dos desafios para concretizar esse plano é estabelecer um modelo de governança jurídica que viabilize atrair empresas, startups, empreendedores, infraestrutura e investimentos para essa região. “Uma Associação Civil, qualificável como Organização Social, é a pessoa jurídica mais comum na governança de cidades inteligentes e parques tecnológicos no Brasil”, afirmou o professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Josué Mastrodi, que coordena o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Modelo jurídico do HIDS. “Acreditamos que esse modelo deve permitir formalizar, seja com o poder público, seja com a iniciativa privada, acordos, contratos, convênios, propostas de incentivos para quaisquer atividades, viabilizando, por exemplo, a instalação de laboratórios vivos”, acrescentou.

A componente do modelo jurídico do HIDS atua no projeto por meio de um contrato de assessoria jurídica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até agosto de 2022. Entre as produções técnicas a serem entregues pela equipe, estão avaliação da legislação atual, análise das melhores práticas em cidades inteligentes e parques tecnológicos, apresentação de propostas de estrutura institucional e de um design de governança para o HIDS.

A equipe do modelo jurídico, sob coordenação também do professor da Faculdade de Direito, Claudio Franzolin, é formada pelos alunos do Programa de Mestrado em Direito da PUC Fernanda Brancalioni Zerbini, Fernanda Souza Correa, Paula Gomes da Conceição e Verônica Elisa Soares Barbosa, e por um grupo de alunos da Graduação em Direito, integrados ao Programa de Iniciação Científica da Universidade: Bruna Carpentieri Moreira, Caio Mendonça L. Nóbrega, Guilherme Zarias Crosara, Jullia Lessa Moterani, Juliana Cristina Gazzoto, Marcela Cortez Vassallo, Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Nicole Lucidi Ribeiro, Paula Luyten Bedrikow e Yusuke Sakai.

Essa equipe, em conjunto com advogados das instituições do Conselho Consultivo do HIDS, está elaborando as minutas do Estatuto Social e do Regimento Interno da Associação. Esse Regimento já prevê as condições para qualificação da Associação como OS. De acordo com Mastrodi, associações que se qualifiquem como tal se sujeitam a regras de integridade mais rigorosas. Ele destaca também que as diretrizes da OS são dadas por um conselho constituído e maioria de votos pertence a pessoas ligadas ao Governo e à sociedade civil. “A constituição de uma Associação Civil qualificada como uma OS geraria um vínculo mais consistente do HIDS com as secretarias de governo estadual e municipal. Além disso, uma OS traz a vantagem de ser entendida como uma entidade de terceiro setor que busca atender a interesses públicos em maior medida do que quaisquer interesses privados”, disse o professor da PUC-Campinas.

Um dos desafios desse modelo é a obtenção de recursos para dar início tanto ao processo de institucionalização quanto à operação propriamente dita. “A ideia é que haja cessão de recursos humanos por parte das instituições do Conselho para que o HIDS possa realizar as suas finalidades no primeiro ano. Eu também acredito que alguma entidade pública ou privada, por meio de uma estratégia de desenvolvimento de P&D, queira arcar com esses custos iniciais da OS e depois ser reembolsada”, destacou.

Cenários para urbanização

Além de um bom modelo de governança jurídica, o sucesso do HIDS vai depender fortemente do modelo de urbanização e, nesse sentido, alguns expedientes jurídicos podem acelerar o desenvolvimento urbano desse território. Análises da componente do modelo jurídico geraram alguns cenários que foram propostos ao Conselho Consultivo do HIDS para discussão. O primeiro deles é a criação de uma operação urbana consorciada, estabelecida por lei municipal ou estadual. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. “Isso permitiria à componente do projeto físico-espacial propor, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Campinas, um modelo de urbanização do território como um todo”, afirmou Mastrodi.

Outra ideia seria a vinculação do HIDS ao Sistema de Parques Tecnológicos do Estado de São Paulo (SPTec) e o estabelecimento da área como uma Zona Econômica Especial (ZEE), por meio de lei estadual. Bastante conhecida por ser um modelo bem-sucedido na China, uma ZEE é uma região geográfica que apresenta uma legislação de direito econômico e direito tributário diferente do resto do país para atrair capital interno e estrangeiro e incentivar o desenvolvimento econômico da região. De acordo com Josué Mastrodi, a partir do momento em que existir uma Associação Civil constituída, o segundo passo seria criar uma proposta junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de inclusão do HIDS como um parque tecnológico integrado ao SPTec. “Essa estratégia de institucionalização do HIDS perante o governo do estado de São Paulo pode acelerar o projeto, consolidando esse território como um espaço de desenvolvimento de ciência e tecnologia”, destacou.

Finalmente, outra estratégia que poderia acelerar o desenvolvimento urbano do HIDS seria sua definição como área de interesse estratégico para a Metrópole para o desenvolvimento científico, por lei estadual. A inclusão do HIDS como um item do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deve acontecer, segundo o Estatuto da Metrópole, até o final de 2021. O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Caso essa estratégia seja considerada adequada para o HIDS, a Prefeitura de Campinas deve apresentar seu PDUI, colocando o HIDS como área estratégica.

O próximo passo dos trabalhos, após a discussão e ajustes pelos membros do Conselho Consultivo do HIDS, é dar início ao processo de criação da Associação e da formalização de seu Estatuto.

Por Patricia Mariuzzo