Alinhamento de pesquisa do Mestrado em Direito com Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros analisa acesso e permanência de negros em universidades por meio do Prouni

Estudo é conduzido por Cesar Augusto Cardoso de Oliveira, mestrando em Direito na PUC-Campinas

Um projeto de pesquisa, na PUC-Campinas, tem por objetivo se aprofundar em um tema importante na educação: o acesso e permanência de estudantes negros na Universidade, por meio do Prouni. A pesquisa faz parte do mestrado em Direito do aluno Cesar Augusto Cardoso de Oliveira, que realiza o processo na linha de Cooperação Internacional e Direitos Humanos, sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Perez Cabral, pós-doutorando pela Universidade de Cardiff, no País de Gales.

Estudo também foi apresentado durante o Post Graduate Meeting, em 2023

Segundo o aluno, a proposta principal é olhar o comportamento desse público na PUC-Campinas. Porém, os dados levantados dizem respeito à modalidade em todo país. “A pesquisa, também, propõe uma análise qualitativa, que busca investigar, a partir de dados, a motivação dos estudantes negros para não-permanência. É importante destacar que a pesquisa compreende como estudantes negros aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos durante a inscrição do ProUni, na plataforma do Governo Federal”, explica Cesar. O estudo compreende o período entre os anos de 2005 e 2021.

Hoje, no país, 2.919.253 estudantes ingressaram no Ensino Superior por meio do Prouni. Destes, 54,7% (1.597.354) são estudantes negros. Quando avaliamos a permanência, encontramos 1.408.493 estudantes que concluíram ou estão em fase de conclusão da graduação pelo Programa e a correspondência dos estudantes negros nesse grupo cai para 51,4% (725.235). Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Do total, a região sudeste foi responsável por 47,4% (343.930) da permanência de estudantes negros do Prouni do país. Enquanto o Estado de São Paulo absorveu 51,8% (178.297) dos estudantes negros que se formaram na região. O município de Campinas, por sua vez, foi responsável por 4,7% (8.431) de todos os estudantes negros prounistas no Estado. E a PUC-Campinas, que é objeto do estudo neste caso, formou 21% (1.775) dos estudantes que estudaram pelo ProUni em Campinas.

O tema ainda é pouco estudado, principalmente quando a temática se refere ao recorte racial. Assim, segundo o aluno, a pesquisa visa contribuir para o avanço das discussões e das avaliações dos números e resultados do Prouni.

Os dados também alertam para o cenário construído nos últimos anos. Para o mestrando, não há um evidente crescimento do acesso de negros nessa modalidade. “Ao fazer um comparativo ano a ano, identifica-se que, até 2015, o número de estudantes negros que ingressavam pelo ProUni estava em um crescente, chegando a 139.598.  Nos anos de 2016 (134.426), 2017 (138.593) e 2018 (144.683) o número passa a oscilar. E, a partir de 2019 (130.914), o número de prounistas negros entra em uma decrescente, até chegar, em 2021, com apenas 67.553”, comenta.

O estudo ainda está em curso, mas o objetivo é entender melhor o motivo da desistência de porcentagem alta de negros. “Como o estudo ainda está fase desenvolvimento, ainda não há certezas sobre as motivações de não-permanência dos estudantes prounistas negros. Contudo, a pesquisa apresenta como hipótese as dificuldades inerentes ao próprio ‘perfil social e econômico’ que os inclui no programa e que são estruturais, como a incompatibilidade dos horários de aula com o horário de trabalho, escassez de transporte público que permita a chegada à Instituição de ensino, a falta de dinheiro para utilização do transporte público e/ou para alimentação durante e fora do horário de aula, entre outras”, completa Cesar.

Para a Profa. Dra. Waleska Miguel, coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros Dra. Nicéa Quintino Amauro, da PUC-Campinas, é preciso focar esforços na entrada e na permanência dos negros nas Universidades. “A política pública do Programa Universidade para Todos (PROUNI) é excelente, pois permite o acesso de muitos jovens brancos e negros de baixa renda ao ensino superior. Ao mesmo tempo, esta política deve ser articulada com uma bolsa de permanência, visto que o acesso ao ensino superior exige custeio com transporte, alimentação e material didático. Para permanecer no ensino superior, precisa-se de suporte e estrutura que de condições para o estudante participar da vida universitária. Sem comida, sem dinheiro para transporte e sem condição de comprar o equipamento utilizado em aula, sua permanência no ensino superior, ainda que com bolsa, será mais difícil. Precisamos avançar em discussões de bolsa permanência no ensino superior. A evasão acontece por falta de suporte material e econômico”, comentou a docente.

A comendadora Edna Almeida Lourenço, presidente da Associação Dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas e Região (Armac), reforça a importância dessa entrada na Universidade, mas lembra que há obstáculos ainda a serem superados. “O acesso e permanência da população negra ao ensino superior através do PROUNI é fantástico pois, mesmo enfrentando diversos obstáculos, possibilita a ascensão social e intelectualizada desses jovens para enfrentar de forma igualitária, com dignidade e competência de conhecimento, as desigualdades raciais e sociais que ainda persistem em nossa sociedade. Porém, infelizmente, as universidades registram o abandono do aluno prounista e foi possível identificar que as causas que os levam ao abandono de seus cursos relacionam-se, principalmente, com questões econômico-financeiras, dificuldade de conciliar os estudos com o emprego e a família”, afirmou. “É positivo o acesso a Universidade, porém a permanência depende desses fatores serem superados, para promover um futuro promissor aos jovens negros e negras”, completa.

Ainda, na visão da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, Profa. Dra. Alessandra Borin Nogueira, a interação entre este projeto de pesquisa do PPG em Direito com o Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros é muito importante, pois a parceria poderá subsidiar possíveis políticas públicas sobre o tema e proporcionar um impacto social positivo.

O estudo está em andamento e deve ser concluído pelo docente em dezembro deste ano.