Autoridades prestigiam abertura do segundo Posto de Atendimento e Conciliação do Juizado Especial Cível

Ampliação do serviço faz parte de um convênio firmado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo

A PUC-Campinas inaugurou, na tarde de quarta-feira (24), o segundo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível, resultado de convênio firmado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Estiveram presentes na inauguração professores e estudantes da Faculdade de Direito, além de representantes da comunidade jurídica de Campinas.

Integraram a mesa o Prof. Dr. Pe. José Benedito de Almeida David – Vice-Reitor; Dr. Luiz Antônio Alves Torrano – Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campinas; Des. Artur César Beretta da Silveira – Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP; Dr. Henrique Nader – Juiz Corregedor da UPJ do TJSP; Dra. Bianca Vasconcelos Coatti – Juíza Corregedora do PAC PUC-Campínas; Dr. Claudio Henrique Catalano Pires – Secretário Municipal Adjunto de Justiça de Campinas; Prof. Dr. Mons. Adriano Broleze – Decano da Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais; e Prof. Me. Francisco Vicente Rossi – Diretor da Faculdade de Direito. A Dra. Luciana Freitas, presidente da OAB Campinas, participou do evento.

“Esta cerimônia tem um sentido de acolhimento e é motivo de alegria ver que um trabalho que já está sendo feito em nossa Universidade está dando resultado e crescendo com a abertura dessa segunda unidade. Além dos serviços que serão oferecidos à comunidade, ela traz mais qualidade ao nosso Curso de Direito”, disse o Vice-Reitor, Prof. Dr. Pe. David.

O Des. Artur César Beretta da Silveira também ressaltou a importância do serviço dos postos de conciliação para desafogar a Justiça, em especial a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ele preside. “O serviço prestado nos postos de conciliação reduz o número de conflitos que precisam ser apreciados na Justiça tradicional. Além de desafogar a Justiça, traz a satisfação de uma solução rápida para quem busca resolver seus problemas”, disse.

O Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Francisco Vicente Rossi, também ressaltou a solução rápida que pode ser oferecida no PAC. “Muitas vezes os casos demoram até três anos para serem apreciados na Justiça, sendo que aqui podem ser resolvidos em dois meses”, afirmou.

Dr. Luiz Antônio Alves Torrano, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campinas, também lembrou da importância do PAC para os estudantes. “Ao mesmo tempo que oferecem soluções rápidas e eficazes à população, os alunos de Direito poderão exercitar na prática o que aprendem nos bancos da Universidade”, lembrou.

A unidade ficará situada dentro da estrutura utilizada pelo curso de Direito da Universidade, no Campus I, facilitando assim o atendimento para moradores dos bairros próximos – o primeiro posto do convênio fica nas dependências do Palácio da Justiça, localizado na Rua Regente Feijó, no Centro. A inauguração contará com a presença de autoridades de toda a região.

O serviço oferecido tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, propiciando aos interessados, independentemente de sua situação econômica, atendimento jurídico para casos de menor complexidade, preponderantemente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, todos enquadrados na Lei nº 9.099/95. Dentre as matérias abordadas no âmbito do Juizado Especial Cível, destacam-se as questões envolvendo Direito do Consumidor, Direito de Vizinhança, Acidentes de Trânsito e Indenizações.

A PUC-Campinas, além de sediar o posto, irá participar dos atendimentos. Haverá um advogado orientador, colaboradores estudantes e estagiários conciliadores, que serão responsáveis pelos atendimentos e por dar andamento a audiências de conciliação.

“O novo PAC reafirma a parceria e confiabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Universidade – o convênio para o primeiro posto é de 2005. Além disso, para a comunidade, permite a ampliação de atendimento jurisdicional à população em geral. No mais, nos permite também ampliar o desenvolvimento do Núcleo de Prática Jurídica, por força da realização de trabalhos de prática jurídica dos alunos da faculdade de Direito da PUC-Campinas”, comenta a Profa. Ma. Elisangela Rodrigues de Ávila, Integradora Acadêmica e professora do Curso de Direito da PUC-Campinas.

“Em continuidade com o relacionamento de décadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a faculdade de Direito reafirma seu compromisso de prestação de serviços jurídicos de qualidade com a população de Campinas e região, inaugurando o Segundo Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível de Campinas”, reforça o Prof. Dr. Francisco Vicente Rossi, Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

Atendimento

O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. As pessoas que buscam atendimento deverão comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos de amparo aos serviços que solicitarem.

O Posto de Atendimento e Conciliação fica na rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Campinas. Entre em contato com o posto pelo telefone (19) 3343.5753 ou pelo e-mail: hjs.direito-jecpac2@puc-campinas.edu.br. Os canais de comunicação estarão ativos depois da inauguração.