Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas lança o livro “Precedentes Judiciais Vinculantes” nesta semana em Campinas

O Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, lança no dia 06 de abril, às 18h00, o livro “Precedentes Judiciais Vinculantes: O Sistema Jurídico-Processual Brasileiro antes e depois do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no Auditório Cardeal Agnelo Rossi, no Campus I da Universidade.

O livro, publicado pela Editora Empório do Direito, é resultado da tese de doutoramento do autor, o qual também atua como professor pesquisador na Universidade. Peter Panutto destaca que o Novo Código de Processo Civil traz importantes mudanças na forma de solução de conflitos em nosso país. Dentre elas, a mais impactante, é a necessidade de obediência aos precedentes judiciais dos Tribunais Superiores, o que aproximará o Brasil do sistema adotado na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Desta forma, o sistema de precedentes judiciais vinculantes exige uma adaptação de todos os envolvidos na atuação forense, no sentido de uma reciclagem profissional para poderem atuar nesta nova concepção da decisão judicial, a qual não ficará mais limitada ao caso concreto em que foi proferida, passando o Poder Judiciário a ter uma função prospectiva.

Segundo o autor, juízes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e serventuários da justiça deverão reaprender a atuar no meio jurídico para compreenderem os conceitos básicos do sistema do common law, pois passará a ser comum o uso dos termos ratio decidendi, obter dicta, overruling, distinguishing, entre outros.

E, em razão disto, os Cursos de Direito brasileiros deverão se adequar a esta nova realidade, de modo a formarem de bacharéis com a visão crítica necessária para a compreensão, invocação, criação e interpretação dos precedentes judiciais vinculantes.

Serviço:
Lançamento do Livro: “Precedentes Judiciais Vinculantes: O Sistema Jurídico-Processual Brasileiro antes e depois do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)
Data: 06/04/2017
Horário: 18h00
Local: Auditório Cardeal Agnelo Rossi, Campus I, PUC-Campinas – Rodovia Dom Pedro I, Km 136, Parque das Universidades – Campinas/SP
Entrada: Gratuita