Ex-aluna do Direito assume cargo de Conselheira do Carf

Tribunal administrativo federal julga as causas tributárias em 2ª instância

Mariel Orsi Gameira, ex-aluna do Direito da PUC-Campinas, foi nomeada para o cargo de conselheira julgadora do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo federal onde são julgadas as causas tributárias em 2ª instância. Ela já vinha exercendo cargo de suplente no conselho, cargo da qual foi dispensada no final de abril para assumir o novo mandato.

O departamento julgador do Carf é um colegiado paritário, composta por oito conselheiros, quatro representantes da Fazenda Nacional e quatro representantes dos contribuintes, geralmente indicados por confederações nacionais, como a do Comércio, que indicou Mariel.

“Vai honrar muito a PUC-Campinas, pois foi nossa aluna aqui na Graduação e na Especialização em Direito Tributário, curso do qual eu era coordenador. É atualmente doutoranda em Direito Tributário, o que significa que o ponto de partida dela aqui deu essa base de sustentação”, disse o Prof. Dr. José Antonio Minatel, de Direito Tributário, que também já foi conselheiro do Carf por cinco anos.

Mariel participará de julgamento de processos de todos o Brasil. O órgão é de extremo relevo, pois toma decisões técnicas sobre questões tributárias de interesse nacional e de forma muito mais especializada que a Justiça comum. Em qualquer litígio relacionado ao tema fiscal o contribuinte pode recorrer na Justiça local em primeira instância e depois essa causa vai para o Carf.