Inscrições para bolsa de pós-doutorado vinculada a projeto de combate a violência nas escolas terminam nesta sexta

 Com financiamento da FAPESP, o objetivo é criar ambientes educacionais mais seguros e inclusivos

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUC-Campinas está com inscrições abertas até esta sexta-feira, dia 18 de outubro, para o processo seletivo para uma bolsa de pós-doutorado vinculada ao Projeto Égide: Violência, Educação e Vigilância em Escolas do Município de Campinas, elaborado por pesquisadores da Universidade, sob a responsabilidade e coordenação do Prof. Dr. Lucas Catib de Laurentiis, coordenador do PPGD, com o apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Educação, que participam com a divulgação do edital e, uma vez selecionado o bolsista, com a disponibilização de dados e informações a respeito da política pública municipal de prevenção de eventos violentos em escolas públicas.

Com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o projeto busca soluções inovadoras para combater a violência nas escolas e criar ambientes educacionais mais seguros e inclusivos, contribuindo para a construção de pesquisas inovadoras com impacto concreto em políticas públicas que promovam a proteção de direitos humanos.

O edital pode ser acessado clicando aqui e as inscrições devem ser realizadas através do e-mail hjs.ppgdireito@puc-campinas.edu.br, com cópia para lucas.laurentiis@puccampinas.edu.br. Na mensagem devem ser anexados os seguintes documentos e informações: RG, CPF, e-mail para contato, Currículo Lattes, comprovante de conclusão de doutorado em Direito ou em áreas correlatas ao tema do projeto, anteprojeto com as características exigidas no edital e telefone com DDD e WhatsApp para contato. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos no edital implicará no cancelamento da inscrição do(a) candidato(a) a qualquer tempo, desde que verificada quaisquer irregularidades. O resultado do processo será conhecido no dia 25 de outubro.

O projeto de pesquisa de pós-doutorado volta-se à análise do denominado “policiamento preditivo” ou “predictive policing”, na terminologia em inglês, que se configura por meio da realização de ações de investigação policial direcionadas à antecipação de eventos catastróficos, como ocorre, por exemplo, quando ocorre um ataque armado em ambiente escolar.

A seleção tem ocorrido em duas fases. A primeira por meio da análise do currículo dos inscritos e do projeto por eles apresentado e a segunda com a realização de entrevistas on-line.

Requisitos para a inscrição
Os interessados em conseguir a bolsa deverão ter concluído o doutorado há menos de sete anos (ou ter a previsão de concluir antes do início da vigência da bolsa); apresentar excelente currículo acadêmico, comprovado, entre outros, por meio de publicações de alto impacto, estadias de pesquisa no exterior, publicações de trabalhos em anais de congressos e realização de pesquisa de iniciação científica; escrever um anteprojeto relacionado ao tema do edital; possuir dedicação integral ao projeto (caso o candidato(a) tenha vínculo empregatício deverá apresentar comprovante de afastamento de suas atividades laborais); residir na Região Metropolitana de Campinas (RMC) a partir do início da vigência da bolsa, sendo admitido, em caráter excepcional, candidato(a) que resida em outro município, desde que seja assinado um termo de compromisso de participação em todas as atividades necessárias para a realização plena do projeto; e sendo o(a) candidato(a) estrangeiro(a), é de responsabilidade deste(a), verificar e providenciar toda a documentação necessária para a entrada e permanência no Brasil, em caso de aprovação.

Policiamento preditivo
“O tema do projeto de pesquisa de pós-doutorado é muito atual e polêmico. Trata-se de uma pesquisa que se volta à análise do denominado “policiamento preditivo” ou “predictive policing”, na terminologia em inglês, que se configura por meio da realização de ações de investigação policial direcionadas à antecipação de eventos catastróficos, como ocorre, por exemplo, quando ocorre um ataque armado em ambiente escolar”, explica o coordenador.

Ele continua dizendo que “eventos como esse se multiplicam em ambiente global, o que gera uma corrida de autoridades públicas no sentido de pesquisar perfis de suspeitos que possam realizar tais atos. A questão principal aqui é que este incremento dos métodos de investigação atinge diversos direitos humanos, entre eles, a privacidade, a igualdade, a liberdade religiosa, a liberdade de pensamento e, também, a liberdade de locomoção. O principal objetivo da pesquisa é delinear parâmetros para que esses efeitos sobre os direitos humanos sejam minimizados tanto quanto possível”.

Com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Égide busca soluções inovadoras para combater a violência nas escolas e criar ambientes educacionais mais seguros e inclusivos, contribuindo para a construção de pesquisas inovadoras com impacto concreto em políticas públicas que promovam a proteção de direitos humanos.

Funções do bolsista
Com uma carga horária de 40 horas semanais, por um período de 24 meses, e remuneração mensal de R$12 mil, as atribuições e objetivos do bolsista serão: mapear as normas internacionais e os julgamentos brasileiros (proferidos pelo Supremo Tribunal Federal) que tratem de conceitos e técnicas ligados ao policiamento preditivo; identificar, com base em pesquisa bibliográfica a ser realizada em bases de dados com reconhecido impacto científico (Scielo, Web of Science, Scopus), os modelos de policiamento preditivo implantados ao redor do mundo, analisando a sua efetividade no que diz respeito à promoção da segurança pública; e apresentar possíveis soluções teóricas e técnicas para a mitigação de efeitos da aplicação do policiamento preditivo realizado em escolas públicas (objeto da política pública realizada no âmbito do Égide), isso sem desconsiderar a necessidade de preservação da segurança daqueles que atuam como profissionais da educação.

Sobre o Égide
O Égide, cuja sigla significa “Estratégia Integrada contra Incidentes em Escolas”, enquanto política pública, surgiu após a ocorrência de uma série de ataques a instituições de ensino em todo o Brasil no primeiro semestre do ano passado e tem como finalidade unir esforços da Guarda Municipal de Campinas, de toda a comunidade escolar e de todas as secretarias e órgãos públicos do município, em especial as de Segurança Pública e Educação, a fim de contribuir com a comunidade ao promover uma cultura de paz, respeito e tolerância nos ambientes escolares, sempre buscando avaliar os impactos e as necessidades deste tipo de política pública.

Para que o projeto pudesse ser apresentado à FAPESP, foi realizada uma ampla pesquisa dentro do contexto da violência escolar, em âmbito local e mundial.

“Verificamos que, desde 2002, ocorreram, no Brasil todo, 25 atentados em escolas, somando 46 mortes e 137 feridos. Revólveres e pistolas foram usados em 11 dos episódios e causaram três vezes mais mortes do que armas brancas, como facas, que apareceram em dez ocorrências. As armas de fogo foram responsáveis pela morte de 34 pessoas (76%), enquanto as brancas mataram 11 (24%) em ataques a instituições de ensino. A arma mais empregada foi o revólver calibre .38, que apareceu em 53% dos ataques. Outras armas de fogo utilizadas foram a pistola .40 (20%), o revólver .32 (13%), a garrucha .38 (7%) e a garrucha .22 (7%)”, conta o professor Lucas.

Em 2023, ele diz que a média de ataques a escolas foi de um por mês e que as causas dessa crescente violência, todas elas relatadas por educadores e pela comunidade, são a discriminação, a intolerância política e religiosa, casos de bullying e o uso excessivo das redes sociais, com acesso dos jovens a conteúdos violentos e inadequados.

Parceria
Contemplado na primeira chamada de projetos destinados ao Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da FAPESP ao lado de outros 69 trabalhos, o Égide surgiu da assinatura, em fevereiro deste ano, de um termo de cooperação entre a PUC-Campinas e a Prefeitura de Campinas. “A partir de então, temos realizado reuniões constantes, seja para alinhar a pesquisa às ações dos agentes públicos, seja para realizar atividades conjuntas, em estreita relação entre os pesquisadores e os gestores da Secretaria de Educação”, explica o coordenador.

Ele finaliza dizendo esperar que “professores, orientadores pedagógicos e diretores educacionais da rede pública de ensino juntem-se, de fato, a essa causa e ajudem a construir um futuro mais seguro para as nossas crianças”.