O Dia Seguinte: Qual é o Significado do Dia 14 de Maio?

O artigo feito pelo Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros Dra. Nicéa Quintino Amauro aborda as dificuldades sofridas pela população negra após a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888. No dia seguinte à data, os negros continuavam a conviver com o extermínio e a falta de auxílio. Confira.

Após a Lei Áurea ser sancionada, em 13 de Maio de 1888, com apenas o primeiro artigo, a população negra se encontrava na condição de trabalhadores livres, porém a sociedade republicana não os incorporou no mercado de trabalho formal e não lhes garantiu moradia e o direito de exercer a cidadania plena.

Isto posto, o governo republicano, além de promover a política de incentivo à imigração europeia, associada ao processo de miscigenação, que visava embranquecer a população brasileira, também efetuou outras formas de extermínio dessas pessoas. Os negros não receberam nenhum auxílio ou indenização pelos séculos de escravização, portanto, a miséria, a mortalidade infantil, doenças, desnutrição, juntamente com outros mecanismos adotados pelo Estado, podem ser interpretados como um projeto de extermínio da população negra.

O descaso do Estado Republicano induziu a população negra a habitar nas periferias, pois, naquele novo cenário urbano, aqueles sujeitos tornaram-se indesejáveis e, consequentemente, marginalizados. A partir desse contexto histórico, construiu-se a naturalização da exclusão da população negra no âmbito político, social e econômico.

As injustiças sociais recaem de forma implacável sobre as pessoas discriminadas por sua raça, origem ou cor de pele, em nosso País; ainda persiste uma herança de opressão e exploração sobre o povo negro e afrodescendentes, com a história de crueldades e torturas praticadas pelos senhores contra os escravizados, trabalho explorado durante mais de 350 anos, gerando grande parte da riqueza existente de nosso País.

A realidade aponta que a exclusão do negro, com o término da escravização, não se deu apenas por ter sido abandonado à sua própria sorte ao final daquele momento econômico. Ao longo do século XIX, e particularmente na sua segunda metade, o negro estava sendo incluído paulatinamente à sociedade que se estruturava. A marginalidade econômica, consequentemente social e política, daquele contingente populacional não foi por omissão da classe dominante e, sim, por suas ações que tiveram origem na lógica capitalista de se manter um exército de reserva, mas também na concepção ideológica baseada na eugenia que contribuiu para a elaboração do pensamento conhecido como ideologia do embranquecimento, absorvida pelo senso comum e materializada no racismo cotidiano que se manifestou e se manifesta, o não reconhecimento do ex-escravizado e seus descendentes como cidadãos plenos de direitos.

No dia 14 de maio de 1888, dia seguinte à promulgação da Lei Áurea, o negro liberto não teve direito à reparação de terra, saúde, educação e ainda, sofre, com a violência da ação da Polícia cumprindo a Lei da Vadiagem;

Após sua chegada ao Brasil, os Imigrantes europeus, no final do século XIX tiveram direito a muitos benefícios:

• 70.000 Mil Réis para o adulto;
• 35.000 Mil Réis para o adolescente;
• 17.500 Mil Réis para crianças;
• Os católicos receberam 400 braças de terra, 160 réis diários pelo período de um ano e meio.
• Bois, Cavalos e Ovelhas eram fornecidos pelo Governo, devendo o valor desse gado ser restituído em 4 (quatro) anos.

No dia 14 de Maio de 1888, a manchete principal do Diário Popular, importante periódico paulista foi “Lei Áurea”, publicada na sua íntegra a referida Lei, que tornava ilegal a escravização no Brasil.

Passados 136 anos, ainda lutamos por um País igualitário, sem Racismo e com igualdade de direitos e oportunidades, para que as pessoas negras sejam respeitadas e não discriminadas pela cor da sua pele e sim, pela sua honra, dignidade e pelo direito a vida; para que negros e negras tenham acesso à saúde, educação, trabalho e moradia e o direito de ir e vir, que se cumpra a justiça com os que praticam o Racismo Estrutural e o Racismo Institucional, que se cumpra a justiça com os que não conseguem reconhecer o negro como ser humano.

O ódio racial envenena o ar à nossa volta e intoxica, sufoca e asfixia cada um de nós e toda a nação. O racismo subverte os princípios da dignidade humana e cria, justifica, naturaliza e reproduz o sentimento de superioridade e inferioridade entre os indivíduos em razão raça e da cor da pele. O preconceito e a discriminação racial matam inocentes, destrói sonhos e interdita possibilidades. Subverte e deslegitima os propósitos da república, desqualifica e fragiliza os fundamentos da democracia, corrói e corrompe a confiança, a solidariedade e a fraternidade social. Mantém negros e brancos separados e desiguais.

Neste ano de 2024, acontece a Efeméride dos 250 Anos de Fundação da cidade de Campinas/SP, última cidade a abolir a escravização negra no País.

Ao longo desses anos, a luta do movimento negro de combate ao racismo possibilitou muitos avanços ao povo negro, mas estamos cientes de que muito ainda há por se fazer.

‘’Nossos Passos Vem de Muito Longe”

Ninguém Nasce Racista!

Um mundo sem racismo é possível!

Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros Dra. Nicéa Quintino Amauro – CEAAB