Posto de atendimento do JEC deixa Palácio da Justiça e passa a funcionar no Campus I da PUC-Campinas

Universidade já contava com atendimento do segundo posto no Campus I e, em virtude de saída do prédio no Centro da cidade, passará a atender com dois postos na Instituição

Neste mês de outubro, o primeiro posto de atendimento do JEC (Juizado Especial Cível) da PUC-Campinas, localizado no prédio do Palácio da Justiça, no Centro, passará a atender a população no Campus I da Universidade. A mudança se deu porque o prédio que abrigava o posto foi desocupado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para ser entregue ao Governo do Estado.

Assim, a Universidade abrigará duas unidades de atendimento, já que um segundo posto já funcionava dentro da PUC-Campinas, no prédio HJS, bloco E, na Faculdade de Direito. O posto que inicialmente era localizado no Palácio da Justiça permanecerá no Campus I até que seja definido um novo espaço para atendimento.

O Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível decorre de convênio firmado entre a PUC-Campinas e o Tribunal de Justiça de São Paulo, no ano de 2005, e tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, propiciando aos interessados, independentemente de sua situação econômica, com atendimento jurídico para casos de menor complexidade, preponderantemente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, todos enquadrados na Lei nº. 9.099/95.

Dentre as matérias abordadas no âmbito do Juizado Especial Cível, destacam-se as questões envolvendo Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Vizinhança.

O endereço do Campus I, onde ficam os centros, é avenida Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Prédio do HJS, Bloco “E”, Faculdade de Direito. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Para dúvidas, o telefone de contato é (19) 3343.5753.