XX Encontro de Iniciação Científica e V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico
Período: 22 e 23 de setembro de 2015
Local: Auditório Dom Gilberto (abertura) e Prédio H-15, Campus I
Público alvo: Alunos, Docentes e Funcionários
22 de setembro de 2015 (terça-feira)
| HORÁRIO | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| 8h | Montagem de Pôsteres | Montagem de pôsteres pelos alunos PIBIC/CNPq, PIBITI/CNPq, PIBIC-EM/CNPq, FAPIC/Reitoria – período de agosto de 2015 a julho de 2016 – CNPq/Edital e PET/MEC/SESu | Campus I
Saguão do Prédio H-15 |
| 8h30 às
9h15 |
Abertura | Abertura oficial do evento
Palestra: Desafios do Ensino Superior: Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade Palestrante: Profa. Dra. Ana Maria Reis de Góes Monteiro (UNICAMP) |
Campus I
Auditório D. Gilberto |
| 9h15 às
12h |
Mostra de Pôsteres | Mostra de pôsteres dos alunos PIBIC/CNPq, PIBITI/CNPq, PIBIC-EM/CNPq, FAPIC/Reitoria – período de agosto de 2015 a julho de 2016 –, CNPq/Edital e PET/MEC/SESu | Campus I
Saguão do Prédio H-15 |
| 14h às
17h |
Sessões de Comunicação Oral | Sessões de Comunicação Oral PIBIC/CNPq, PIBITI/CNPq – período de agosto de 2014 a julho de 2015 –, CNPq/Edital e FAPESP | Campus I – Prédio
H-15, Salas: 02, 03, 08, 09, 101, 102, 103, 104, 105, 106 |
| 17h às
19h |
Minicursos | Sigilo Bancário e Troca de Informações Fiscais:
o caso SwissLeaks no âmbito da tributação internacional
Prof. Dr. Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
Campus I – Prédio
H-15, Sala: 02 |
| Como as políticas públicas podem transformar um direito social em direito subjetivo
Prof. Dr. Josué Mastrodi Neto |
Campus I – Prédio
H-15, Sala: 03 |
23 de setembro de 2015 (quarta-feira)
| HORÁRIO | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| 9h às 11h35 | Minicurso | Qualidade de Referências Bibliográficas e da apresentação de Trabalhos Científicos
Profa. Dra. Elizabeth Fátima de Souza |
Campus I – Prédio
H-11, Sala 48: Laboratório de Informática |
| 14h às
17h |
Sessões de Comunicação Oral | Sessões de Comunicação Oral FAPIC/Reitoria – período de agosto de 2014 a julho de 2015 – e FAPESP | Campus I – Prédio
H-15, Salas: 02, 03, 08, 09, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112 |
| MINICURSO
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, DAS 17H ÀS 19H |
|
| Local: | Campus I – Prédio H-15, Sala: 02 |
| Tema: | Sigilo Bancário e Troca de Informações Fiscais: o caso SwissLeaks no âmbito da tributação internacional |
| Ministrante: | Prof. Dr. Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Ementa: | Sigilo bancário e sigilo fiscal. Troca de informações fiscais. Transparência e cooperação tributária na ordem internacional. Paraísos fiscais. Análise do Caso SwissLeaks. |
| Objetivo(s): | Apresentar a crescente relevância do Direito Tributário Internacional num mundo globalizado e seus principais aspectos para o Brasil. |
| Conteúdo Programático: | Noções de conexão com a jurisdição brasileira. Acordos de bitributação e de troca de informações fiscais. Sigilo fiscal e sigilo bancário. Atuação da OCDE para expandir a troca de informações fiscais e a transparência. Paraísos fiscais na atualidade. Repercussões do caso SwissLeaks. |
| Referências: | ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Tributação Internacional da Renda: a competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional. In: Revista Novos Estudos Jurídicos Eletrônica, vol. 20, n.1, 2015, pp. 229-255. OWENS, Jeffrey. Tax transparency: The “full monty”. In: Bulletin for International Taxation. Vol. 68, n. 9. 2014, pp.512-514.
Organisation for Economic Co-operation and Development. The era of bank secrecy is over: The G-20/OECD Progress in delivering results. 2011. Disponível em: http://www.oecd.org/ctp/exchange-of-tax-information/48996146.pdf SCHOUERI, Luís Eduardo. Tratados e convenções internacionais sobre tributação. In: COSTA, Alcides Jorge; SCHOUERI, Luís Eduardo e BONILHA, Paulo Celso Bergstrom (coord.), Direito Tributário Atual 17. São Paulo: Dialética, 2003, pp. 20-49. |
| MINICURSO
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, DAS 17H ÀS 19H |
|
| Local: | Campus I – Prédio H-15, Sala: 03 |
| Tema: | Como as políticas públicas podem transformar um direito social em direito subjetivo |
| Ministrante: | Prof. Dr. Josué Mastrodi Neto |
| Ementa: | Discussão que envolve Teoria Geral do Direito e Teoria dos Direitos Fundamentais, mas também Direito Constitucional e Direito Civil. O Estado de Direito está estruturado desde sua origem para proteção e promoção de direitos subjetivos, numa estrutura bem definida que confere o direito de um lado e, em sua contraposição, um dever jurídico de executar tal direito subjetivo, cujas características são a certeza e a determinação. A construção, de direito público, dos direitos fundamentais não está estruturada de modo a permitir que estes sejam exigíveis nos mesmos termos de direitos subjetivos. Ao menos no que respeita a direitos sociais, não há certeza nem determinação do dever de alguém de prover direitos sociais. Estes adquirem algumas destas características quando o Administrador Público tem aprovado orçamento e política pública para a promoção de um direito social. Nesse sentido, o direito social passa a equivaler a um direito subjetivo, passível de ser exigido judicialmente o dever contraposto identificado pela execução integral da política prevista e do orçamento autorizado. |
| Objetivo(s): | Objetivo geral: Apresentar as principais características das relações de direito subjetivo, próprias do direito privado, em contraposição às características das relações jurídicas de direito público envolvendo direitos fundamentais, especialmente os sociais.
Objetivos específicos: Identificar situações em que direitos sociais possam ser estruturados como direitos subjetivos e exigidos judicialmente. Tratar do papel das políticas públicas na criação de direitos subjetivos e a materialização dos direitos sociais. |
| Conteúdo Programático: | 1. Teoria Geral do Direito é uma Teoria Geral do Direito Privado.
2. Teoria dos Direitos Fundamentais não alterou a estrutura normativa. 3. A proteção a direitos fundamentais individuais em detrimento da proteção a direitos fundamentais sociais. 4. Estruturação da ordem jurídica a partir de conceitos como o de sujeito de direitos e direitos subjetivos. A invenção dos direitos humanos e sua positivação como direitos fundamentais. 5. Direitos fundamentais e direitos subjetivos: estruturas distintas. 6. Políticas públicas: a forma de promoção de direitos sociais 7. Orçamento público: lei autoriza Administrador a gastar recursos com direitos sociais. 8. Administrador pode, se quiser, deixar de executar o orçamento previsto para um direito social: mas não deveria. 9. Orçamento e políticas públicas transformam direitos sociais em direitos subjetivos. |
| Referências: | ABRAMOVICH, Víctor e COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibiles. Madri: Trotta, 2002.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The cost of rights: why liberty depends on taxes. NewYork: Norton, 1999. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: Os [des]caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: SAFe, 2002. MASTRODI, Josué. Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais. Rev. Dir GV, 10 (2), p. 577-595, 2014. Disponível em DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1808-2432201424. Acesso em 10 de agosto de 2015. MASTRODI, Josué; SILVA, Márcia Maria Carvalho da. O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do direito. Revista Direitos Fundamentais & Justiça 21, p. 145-162, 2012. |
| MINICURSO
DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015, DAS 9H ÀS 11H35 |
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| Local: | Campus I – Prédio H-11, Sala: 48 – Laboratório de Informática |
| Tema: | Qualidade de Referências Bibliográficas e da Apresentação de Trabalhos Científicos |
| Ministrante: | Profa. Dra. Elizabeth Fátima de Souza |
| Ementa: | Apresenta os indicadores de qualidade e discute a importância da qualidade das fontes de referências bibliográficas para trabalhos acadêmicos e científicos. Proporciona uma experiência de acesso a bases bibliográficas de artigos científicos nacionais e internacionais. Demonstra a importância da qualidade de uma apresentação na divulgação de resultados de pesquisa e trabalha um roteiro básico de elaboração de apresentações e pôsteres. |
| Objetivo(s): | Fornecer aos interessados ferramentas para ampliar a capacidade de busca de literatura atualizada e qualificada sobre um tema de interesse, bem como sobre as formas de apresentação de resultados de pesquisa. |
| Conteúdo Programático: | 1. Atividade prática: avaliação inicial da qualidade de referências bibliográficas.
2. Caracterização de artigo em publicação periódica científica (artigo científico). 3. Indicadores de qualidade de artigos científicos: (a) Web of SicenceTM, Journal Citation Reports® e Impact Factor® e (b) Qualis© e WebQualis©. 4. Aplicação prática do uso, com busca e acesso a artigos científicos sobre assunto de interesse, nas bases de dados científicos ScienceDirect© e Scientific Electronic Library Online© (SciELO). 5. Divulgação dos resultados de pesquisa: apresentações orais e pôsteres. 6. Fatores importantes na elaboração do material para apresentação oral e de um pôster. 7. Exemplos de aplicação: apresentações orais e pôsteres. |
| Referências: | LEITE, M. P. F. R. O que é uma revista científica de qualidade? Femina, Rio de Janeiro, v. 36, n. 2, p. 727-730, 2008.
WALJEE, J. F.; LARSON, B. P.; CHANG, K. W.-C.; ONO, S.; HOLLAND, A. L.; HAASE, S. C.; CHUNG, K. C. Developing the Art of Scientific Presentation. The Journal of Hand Surgery, Amsterdam, v. 37, n. 12, p. 2580-2588, 2012. BEAMISH, A. J.; ANSELL, J.; FOSTER, J. J.; FOSTER, K. A.; EGAN, R. J. Poster Exhibitions at Conferences: Are We Doing it Properly? Journal of Surgical Education, Amsterdam, v. 72, n. 2, p. 287-282, 2015. MORELL, T. International conference paper presentations: A multimodal analysis to determine effectiveness. English for Specific Purposes, Amsterdam, v. 37, p. 137-150, 2015. CARTER, M. Designing Science Presentations – A Visual Guide to Figures, Papers, Slides, Posters, and More. 1 ed. Amsterdam: Academic Press, 2013. 384p. |
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Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Profa. Dra. Sueli do Carmo Bettine
Coordenador Institucional de Iniciação Científica
Prof. Dr. Alexandre de Assis Mota
Equipe de Apoio Técnico – PROPESQ
Mara Regina Montanini Federici
Renata Fortunato Vanderley
Apoio
Reitoria da PUC-Campinas
Departamento de Comunicação Social – DCOM – PUC-Campinas
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação – NTIC – PUC-Campinas
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Comitê Institucional PIBIC/CNPq
Prof. Dr. André Pires
Prof. Dr. Carlos Tadayuki Oshikata
Profa. Dra. Eliane Righi de Andrade
Prof. Dr. Jonathas Magalhães Pereira da Silva
Prof. Dr. Julio Cesar Penereiro
Profa. Dra. Luciana Bertoldi Nucci
Profa. Dra. Maria Silvia Pinto de Moura Librandi da Rocha
Prof. Dr. Pe. Paulo Sérgio Lopes Gonçalves
Profa. Dra. Regina Márcia Longo
Profa. Dra. Renata Kelly Mendes Valente
Prof. Dr. Samuel Carvalho de Benedicto
Prof. Dr. Samuel Mendonça
Profa. Dra. Sônia Regina Fiorim Enumo
Profa. Dra. Tânia Mara Marques Granato
Comitê Externo PIBIC/CNPq
Profa. Dra. Ana Maria Reis de Góes Monteiro – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Departamento de Arquitetura e Construção
Prof. Dr. André Riyuiti Hirakawa – Universidade de São Paulo, Escola Politécnica, Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais
Profa. Dra. Cássia Geciauskas Sofiato – Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação
Profa. Dra. Cláudia Regina Cavaglieri – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física, Departamento de Estudos da Atividade Física Adaptada
Prof. Dr. Ernesto Chaves Pereira de Souza – Universidade Federal de São Carlos, Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Departamento de Química
Profa. Dra. Mara Patrícia Traina Chacon-Mikahil – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física, Departamento de Estudos da Atividade Física Adaptada
Prof. Dr. Roberto Leiser Baronas – Universidade Federal de São Carlos, Centro de Educação e Ciências Humanas
Profa. Dra. Silvana De Nardin – Universidade Federal de São Carlos, Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil
Profa. Dra. Suzana Ramos Coutinho – Universidade Presbiteriana Mackenzie, Centro de Educação, Filosofia e Teologia
