Primeiro dia do Seminário sobre o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Em comemoração dos 10 anos de sua assinatura

Começou na manhã desta segunda-feira, dia 12 de novembro, o Seminário sobre os 10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, promovido pela Arquidiocese de Campinas, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas e a Comissão para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB, no Auditório Dom Gilberto, no Campus I da PUC-Campinas, o evento vai até o dia 14 de novembro.

O Seminário conta com a participação do Cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, atual Secretário Geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012. E também com a participação de juristas como Ives Gandra Martins e do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, bem como de especialistas do corpo docente da PUC-Campinas e de outras instituições públicas e privadas. Além da participação de Monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, Primeiro-Secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil.

O Reitor da PUC-Campinas, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, destaca a necessidade de a comunidade universitária acompanhar a comemoração dos 10 anos da assinatura do Acordo Brasil-Santa Sé. “Um acordo que tem um marco jurídico muito importante, que estabelece essa relação do Estado com a Igreja, como ela é construída no dia a dia. E uma Universidade como a nossa está abarcada também no contexto desse Acordo, de modo que isso traz um momento de reflexão e estudo profundo e também de comemoração.”

De acordo com o Cardeal Odilo Pedro Scherer, o Acordo é importante para que se tenha publicamente assegurada a presença da instituição Igreja Católica no Brasil. “Desde a Proclamação da República, com a queda do regime do padroado, que vigorou durante o período colonial e imperial no Brasil, com o advento da República, a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica não tinha mais o reconhecimento público de uma instituição publicamente reconhecida. Então, era importante haver um instrumento jurídico que desse esse reconhecimento público, além de assegurar a liberdade religiosa e a liberdade de atuação da própria Igreja, segundo as suas finalidades e características próprias”.

Durante o evento, palestrantes e conferencistas de Universidades Católicas e entidades católicas debatem com o público temas referentes à atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, Filantropia, Vínculos Empregatícios, Aspectos Contábeis e Questões Estatutárias das Organizações Religiosas, Relações entre Igreja e Estado, Patrimônios Históricos e Religiosos, entre outros.

O Seminário representa uma grande oportunidade para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores.

Serviço

A programação do Seminário integra atividades de manhã e à tarde, nos dias 12 e 13 de novembro, segunda e terça-feira, respectivamente, e pela manhã, no dia 14, quarta-feira. Os certificados de participação serão expedidos pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Para inscrições, acesse: https://www.puc-campinas.edu.br/acordo-brasil-santa-se

Acordo Brasil-Santa Sé

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações entre a Igreja e o Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida, em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

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