Professor do Direito participa de reunião de comissão da ONU sobre Direito Comercial

Professor Geraldo Fonseca foi convidado pela Uncitral, que tem participação de 60 países

O Prof. Dr. Geraldo Fonseca, da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e coordenador do curso de Pós-Graduação sobre o Novo Processo Civil Brasileiro, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, para participar das reuniões de um grupo de trabalho da Uncitral no final de abril. A Uncitral (United Nations Commission on International Trade Law), formada por 60 países, é o órgão da ONU responsável por promover a harmonização e a unificação do direito comercial internacional. O grupo de trabalho é composto por delegados dos países-membros e por representantes de entidades internacionais. O Professor Geraldo Fonseca participou como convidado, na qualidade de especialista no tema. A internacionalização das atividades de professores e estudantes da PUC-Campinas é um dos eixos estratégicos da Universidade.

A Uncitral é dividida em vários grupos de trabalho, um deles o de Insolvência, sobre temas relacionados a empresas em crise. As regras determinadas por ela são adotadas por diversos países, inclusive pelo Brasil.

“Essa reunião que participei é de Insolvência e uma das pautas foi a regulamentação da busca de ativos no exterior, principalmente em paraísos fiscais. O segundo tema foi para definir qual é a lei aplicável em caso de processos de empresas que sofrem falência em um país, mas têm filiais em outros países. Fui convidado a participar como especialista no tema. O que foi discutido no grupo será levado para votação em uma reunião geral da Uncitral e, caso aprovado, passa a ser recomendado pela ONU”, disse o professor.