Considerando os Dispositivos Legais e Normativos: Constituição Federal/1988; Lei 13.146, de 6/7/2015; LDB 9.394/1996, Cap. IV; Portaria n° 2.678/2002; Portaria n° 3.284/2003; Decreto n° 5.296/2004; Decreto n° 5.626/2005; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008); Decreto n°6.949/2009; Decreto n° 7.611/2011; Decreto n° 7.612/2011; Documento Orientador (MEC/SECADI/SESU/2013)- Programa Incluir; Nota Técnica n° 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, a PUC-Campinas, fundamentada em sua Missão, Diretrizes e Valores, vem desenvolvendo ações voltadas às especificidades educacionais de alunos com deficiência visando favorecer a condição de utilização segura e com autonomia (assistida ou total) de todos os espaços, equipamentos, mobiliários, edificações, serviços de transporte e seus dispositivos, meios de comunicação e informação por parte dos alunos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Para tanto, as ações que visam favorecer a acessibilidade, estão vinculadas à Pró- Reitoria de Graduação, por meio do Programa de Acessibilidade (ProAces) bem como à Pró-Reitoria de Administração no que se refere à infraestrutura física da Universidade.
*Constituição Federal/1988; Lei 13.146, de 6/7/2015; LDB 9.394/1996, Cap. IV; Portaria n° 2.678/2002; Portaria n° 3.284/2003; Decreto n° 5.296/2004; Decreto n° 5.626/2005; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008); Decreto n°6.949/2009; Decreto n° 7.611/2011; Decreto n° 7.612/2011; Documento Orientador (MEC/SECADI/SESU/2013)- Programa Incluir; Nota Técnica n° 04/2014/MEC/SECADI/DPEE.
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