O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) com Seres Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Campinas recebe, no dia 13 de agosto, às 10h, no Auditório Monsenhor Salim, no Campus II – Av. John Boyd Dunlop – s/n° -, o Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Dr. Jorge Alves de Almeida Venâncio, para uma palestra sobre “A CONEP e a Pesquisa em Saúde no Brasil”.

É a primeira vez que o médico vem a Campinas para tratar do assunto com a comunidade acadêmica. De acordo com o Vice-Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-Campinas, Dr. Aguinaldo Gonçalves, é uma oportunidade importante para a discussão das diretrizes e normas regulamentadoras para as pesquisas envolvendo seres humanos no País.

“Em 2013, foi publicada nova Resolução nº 466 que estabelece as diretrizes e para as pesquisas brasileiras, após várias discussões com a comunidade acadêmica junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Trata-se de marco regulatório decisivo para o desenvolvimento e fortalecimento da pesquisa no Brasil”, esclarece Gonçalves.

A resolução abrange novos termos e definições importantes para a elaboração, acompanhamento e resultados das pesquisas no País, institui o termo assentimento – documento elaborado em linguagem acessível para menores ou para os legalmente incapazes em que explicitará sua anuência em participar da pesquisa – estabelece critérios de forma de acompanhamento e garante a assistência ao participante da pesquisa. Institui, ainda, o Sistema CEP/CONEP e a Plataforma Brasil como instrumentos legais de registro de pesquisas para análise e monitoramento e  inova quanto ao processo de acreditação, capacitação e qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa – CEP.