A partir de 17 de março de 2016, começa a vigorar o novo Código de Processo Civil (CPC), a Lei 13.105/ 2015. Sancionado no mês de março de 2015, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o texto traz inovações que devem agilizar decisões judiciais que hoje se arrastam por anos.

Para debater as novidades trazidas no novo Código de Processo  Civil, a Faculdade de Direito da PUC-Campinas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 3ª Subseção/Campinas-SP, promovem no Auditório Dom Gilberto, Campus I, da Universidade (Rodovia Dom Pedro I km, 136, Parque das Universidades – Campinas/SP), em 13 de junho (sábado), das 8h30 às 17h, o Seminário “Novo Código de Processo Civil em Análise”, o qual contará com a participação de importantes juristas.

Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. O CPC regula a organização e a tramitação das ações judiciais em direito civil, o mais abrangente em toda a legislação.  Diz respeito aos interesses dos indivíduos desde antes do nascimento e até mesmo depois da morte, por meio dos sucessores nos direitos e obrigações. Orienta questões de família e do campo tributário, empresarial e de consumo, entre outros.

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da OAB/Campinas, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

Para mais informações no telefone (19) 3734-1236 ou e-mail: comissoes.campinas@oabsp.org.br

Confira a programação completa:

8h30 – RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO

9h – ABERTURA – REPERCUSSÕES DO NCPC NA EDUCAÇÃO JURÍDICA E NA ADVOCACIA
PETER PANUTTO – Diretor da Faculdade Direito da PUC-Campinas. Professor de Direito Processual Civil da PUC-Campinas.
DANIEL BLIKSTEIN – Presidente da OAB, Subsecção de Campinas/SP. Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil da PUC-Campinas.

9h30 – 1º PAINEL – PARTES E TERCEIROS
Presidente: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

Palestrantes: 
PAULO MAGALHÃES NASSER – Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela London School of Economics (LSE). Extensão em Falência e Recuperação de Empresas pela New York University (NYU). Advogado.

SERGIO SHIMURA – Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC-SP. Professor na Graduação, na Especialização e no Mestrado da PUC-SP. Desembargador do TJSP.

10h45 – 2º PAINEL – GRANDES NOVIDADES DO NCPC
Presidente: LUIS ARLINDO FERIANI FILHO

Palestrantes:
WELDER QUEIROZ DOS SANTOS – Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor da UFMT. Secretário adjunto da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). Advogado.

HENRIQUE ÁVILA – Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogado.

MARCUS ABREU SAMPAIO – Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Università Degli Studi di Milano, Itália. Professor da PUC-SP. Advogado.

14h – 3º PAINEL – OS PODERES DO JUIZ E O PAPEL DO AMICUS CURIAE
Presidente: LUIS ARLINDO FERIANI

Palestrantes:
CARLOS DEL PRÁ – Mestre em Direito pela PUC-SP. Consultor externo da BM&FBovespa Supervisão de Mercados. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO). Advogado.

GLAUCO GUMERATO RAMOS – Mestre em Direito pela Universidade de Rosário (Argentina). Vice-presidente para o Brasil do Instituto Panamericano de Derecho Procesal (IPDP).

15h40 – 4º PAINEL – A FORÇA DOS PRECEDENTES NO NCPC E NOVIDADES NOS RECURSOS
Presidente: PETER PANUTTO

Palestrantes:
FABIO VICTOR DA FONTE MONNERAT – Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor da USJT. Diretor da Escola da Advocacia Geral da União (AGU/SP). Procurador Federal.

RODRIGO BARIONI – Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor da PUC-SP. Vice-presidente do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO). Advogado.