PUC-Campinas inaugura segundo Posto de Atendimento e Conciliação do Juizado Especial Cível

Ampliação do serviço faz parte de um convênio firmado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo

A PUC-Campinas inaugura, nesta quarta-feira (24), às 14h, o segundo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível, resultado de convênio firmado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo. A unidade ficará situada dentro da estrutura utilizada pelo curso de Direito da Universidade, no Campus I, facilitando assim o atendimento para moradores dos bairros próximos ao Campus I – o primeiro posto do convênio fica nas dependências do Palácio da Justiça, localizado na Rua Regente Feijó, no Centro. A inauguração contará com a presença de autoridades de toda a região.

O serviço oferecido tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, propiciando aos interessados, independentemente de sua situação econômica, atendimento jurídico para casos de menor complexidade, preponderantemente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, todos enquadrados na Lei nº 9.099/95. Dentre as matérias abordadas no âmbito do Juizado Especial Cível, destacam-se as questões envolvendo Direito do Consumidor, Direito de Vizinhança, Acidentes de Trânsito e Indenizações.

A PUC-Campinas, além de sediar o posto, irá participar dos atendimentos. Haverá um advogado orientador, colaboradores estudantes e estagiários conciliadores, que serão responsáveis pelos atendimentos e por dar andamento a audiências de conciliação.

“O novo PAC reafirma a parceria e confiabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Universidade – o convênio para o primeiro posto é de 2005. Além disso, para a comunidade, permite a ampliação de atendimento jurisdicional à população em geral. No mais, nos permite também ampliar o desenvolvimento do Núcleo de Prática Jurídica, por força da realização de trabalhos de prática jurídica dos alunos da faculdade de Direito da PUC-Campinas”, comenta a Profa. Ma. Elisangela Rodrigues de Ávila, Integradora Acadêmica e professora do Curso de Direito da PUC-Campinas.

“Em continuidade com o relacionamento de décadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a faculdade de Direito reafirma seu compromisso de prestação de serviços jurídicos de qualidade com a população de Campinas e região, inaugurando o Segundo Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível de Campinas”, reforça o Prof. Dr. Francisco Vicente Rossi, Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

Atendimento

O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. As pessoas que buscam atendimento deverão comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos de amparo aos serviços que solicitarem.

O Posto de Atendimento e Conciliação fica na rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Campinas. Entre em contato com o posto pelo telefone (19) 3343.5753 ou pelo e-mail: hjs.direito-jecpac2@puc-campinas.edu.br. Os canais de comunicação estarão ativos depois da inauguração.