Reitor participa de assinatura de Projeto de Lei sobre novas regras de zoneamento para Polo de Inovação

Texto foi formulado após longo processo de discussão e participação da comunidade, que durou mais de um ano

O Reitor da PUC-Campinas, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, participou, nesta segunda-feira (18), da assinatura do Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal.

Estiveram presentes, além do Reitor da PUC-Campinas, o Prefeito Dário Saadi; o Reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, Tom Zé ; os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; de Finanças, Aurílio Caiado, e de Justiça, Peter Panutto; o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Antonio José Roque da Silva; e o presidente da Fundação Fórum Campinas Inovadora, Eduardo Gurgel do Amaral.

O PIDS prevê como ocupação prioritária construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.

Além disso, está contemplado no projeto o Parque Ambiental Anhumas, ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região.

“A legislação dá segurança jurídica para ordenação do território e referências urbanísticas para a construção de um ecossistema centrado no conhecimento, que recupera a identidade de Campinas como referência nacional em inovação. É o renascimento da cidade como geradora de inovação”, afirmou o Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior.

“É um momento histórico e muito importante, que nasceu como um desafio, e o resultado é fruto de uma construção democrática”, declarou o prefeito Dário Saadi, que reforçou a importância da presença das universidades e da população em todo processo.

“Muito mais do que um projeto de urbanismo, o PIDS coloca a cidade toda em uma perspectiva inovadora, com foco na ciência, geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse o reitor da Unicamp.

A formatação do projeto começou no ano passado. Em 12 oficinas realizadas com a população, houve cerca de 500 participações e foram recebidas mais de 1.130 sugestões. Entre os principais pontos do PLC, está a redução de 12 andares, permitidos pela atual legislação, para 4 pavimentos nas construções da zona de expansão e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, para favorecer ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer. Em agosto de 2023, o processo culminou em Audiência Pública na Unicamp. Agora, prossegue com o envio para análise da Câmara, após finalização da proposta pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, adiantou que o Legislativo encaminhará o projeto com o cuidado que merece e respeitando os ritos de análise dos vereadores e de discussão com a população, em nova Audiência Pública, antes da votação.

O PIDS

O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) fica localizado no Distrito de Barão Geraldo. O novo zoneamento para o PIDS cobre área de 17 milhões de metros quadrados e abrange o polo de alta tecnologia e zona de expansão, e os campi da Unicamp e PUC-Campinas. Área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.

Proposta tem como conceito criar espaço com mescla de usos: um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer e em que os profissionais da área de ciência e tecnologia possam manter sua rede de relacionamentos, importante para a inovação e criação.

O foco é o planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PDIS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária.

Com informações e fotos da Prefeitura de Campinas.