Seminário sobre o acordo entre o Brasil e a Santa Sé entra no segundo dia 

Palestras abordam a proteção do patrimônio cultural religioso, relações trabalhistas à luz do Acordo e outros temas relacionados ao Direito

Nesta terça-feira, dia 13 de novembro, entrou no segundo dia o Seminário sobre os 10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, realizado pela Arquidiocese de Campinas, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas e a Comissão para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB, no Auditório Dom Gilberto, no Campus I da PUC-Campinas. O evento vai até o dia 14 de novembro.

A primeira conferência “Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico Religioso: os Bens Tombados Eclesiásticos no Brasil”, proferida por Dom Gregório Paixão, Bispo de Petrópolis e Membro da Comissão Episcopal para os Bens Culturais da Igreja, contextualizou a beleza e a importância da arte sacra, destacando o fato de que mais da metade do patrimônio artístico cultural brasileiro está sob custódia da Igreja. “Esse grande patrimônio está nas mãos da Igreja Católica Apostólica Romana, e por incrível que pareça, diferente do patrimônio que está nas mãos do governo ou de particulares, todo esse patrimônio ou boa parte desse patrimônio está à disposição das pessoas”, destacou.

Na sequência, foi a vez do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra Martins Filho, apresentar a palestra “Vínculo Empregatício e Relações Trabalhistas à luz do Acordo”, e esclarecer as mudanças nas relações de trabalho. “Hoje você tem marco regulatório concreto, tranquilo, seguro. O Acordo Brasil-Santa Sé junto com a Lei do Trabalho Voluntário e agora com a reforma trabalhista nesse campo faz com que, nessa nossa seara, o terreno esteja claro, seja passível de ser muito bem palmilhado com segurança a bem do jurisdicionado, da Igreja do cidadão e de todos que se dedicam à atividade religiosa”, disse o Ministro.

O Seminário conta com a participação do Cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, atual Secretário Geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012. E também com a participação de juristas como Ives Gandra Martins, bem como de especialistas do corpo docente da PUC-Campinas e de outras instituições públicas e privadas. Além da participação de Monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, Primeiro-Secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil.

O Reitor da PUC-Campinas, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, destaca a necessidade de a comunidade universitária acompanhar a comemoração dos 10 anos da assinatura do Acordo Brasil-Santa Sé. “Um acordo que tem um marco jurídico muito importante, que estabelece essa relação do Estado com a Igreja, como ela é construída no dia a dia. E uma Universidade como a nossa está abarcada também no contexto desse Acordo, de modo que isso traz um momento de reflexão e estudo profundo e também de comemoração.”

Durante o evento, palestrantes e conferencistas de Universidades Católicas e entidades católicas debatem com o público temas referentes à atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, Filantropia, Vínculos Empregatícios, Aspectos Contábeis e Questões Estatutárias das Organizações Religiosas, Relações entre Igreja e Estado, Patrimônios Históricos e Religiosos, entre outros.

O Seminário representa uma grande oportunidade para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores.

Serviço

A programação do Seminário integra atividades de manhã e à tarde, nos dias 12 e 13 de novembro, segunda e terça-feira, respectivamente, e pela manhã, no dia 14, quarta-feira. Os certificados de participação serão expedidos pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Para inscrições, acesse: https://www.puc-campinas.edu.br/acordo-brasil-santa-se

Acordo Brasil-Santa Sé

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações entre a Igreja e o Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida, em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

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